A tragédia ocorrida com a família catarinense que morreu no Chile intoxicada por monóxido de carbono em um apartamento alugado pelo Airbnb, na última semana, reacendeu o alerta sobre a importância da regulamentação das plataformas on line de hospedagem.
Em Joinville, entidades do setor de turismo como o VivaBem – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região, e o Joinville e Região Convention & Visitors Bureau, colocaram novamente o assunto em pauta.
Em 2017, representantes dos hotéis e meios de hospedagem de Joinville, associados ao VivaBem, apresentaram à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, pedido de regulamentação do Airbnb buscando paridade com as obrigações impostas às empresas de hotelaria, tais como inscrição junto ao Cadastur (Sistema de Cadastro do Ministério do turismo para pessoas físicas e jurídicas), cadastramento na prefeitura, recolhimento de impostos e obtenção de licenças obrigatórias.
Criação de grupo de trabalho
À época, representantes do Poder Executivo mostraram-se favoráveis à solicitação e sugeriram a criação de um grupo de trabalho para dar andamento à demanda. No entanto, não houve continuidade do assunto.
“Infelizmente, é diante de tragédias como a que ocorreu no Chile, que voltamos nossa atenção a riscos iminentes. Isso inclui Poder Público e iniciativa privada. Como entidade que tem a missão de fomentar os setores de turismo e eventos da cidade, somos responsáveis também pela segurança dos visitantes que vêm a Joinville a negócios ou a lazer. Por isso, acreditamos que seja o momento de voltar a falar sobre a regulamentação das atividades das plataformas on line”, afirma a presidente do Joinville Convention, Vanessa Venzke Falk.
Desigualdade Comercial
Além da questão da segurança oferecida aos hóspedes, a desigualdade comercial existente entre os hotéis e meios de hospedagem, e as plataformas de aluguel, é outra questão levantada pelos hoteleiros.
De acordo com a hoteleira e vice-presidente do Sindicato VivaBem, Ana Luiza Wetzel, a pesada carga tributária que incide sobre as empresas de hotelaria inclui impostos federais, estaduais e municipais, tais como ISS, ICMS, COFINS, PIS, FGTS e INSS sobre a folha de pagamento dos funcionários.
Há, ainda, tributos e taxas pertinentes à medicina do trabalho, CIPA, E-Social, serviços de contabilidade e empresas de manutenção, além das licenças da Vigilância Sanitária, alvarás da Polícia, Bombeiros e de localização; Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) diversas (elevadores, aquecedores e ar condicionado); adequações para os Bombeiros (projeto de prevenção de incêndio, iluminação e emergência); adequações de acessibilidade, entre outros.
“É uma infinidade de obrigações que demandam investimentos e que, se não cumpridas, podem levar o estabelecimento a fechar suas portas. Essa discrepância existente entre as exigências impostas ao nosso setor e às plataformas de aluguel on line, certamente, acaba se refletindo na qualidade dos serviços que chegam na ponta, para o consumidor final, ou seja, o hóspede”, afirma Ana Luiza.
Já o presidente do Sindicato VivaBem e também empresário do setor, Raulino Schmitz, ressalta a questão da rígida fiscalização à qual os hotéis são submetidos e a total falta de responsabilidade das plataformas de hospedagem sobre os imóveis locados por meio dos aplicativos.
“Imagine se uma tragédia como a que ocorreu no Chile houvesse acontecido em um hotel. Certamente, o estabelecimento teria sido interditado. Somos obrigados a emitir constantemente diferentes tipos de alvarás e certificações para o funcionamento dos nossos hotéis. E é justamente pelo comprometimento com a segurança dos turistas que estamos, mais uma vez, buscando a regulamentação das atividades para as plataformas de hospedagem on line”, reforça Schmitz.
Airbnb em Joinville, no Brasil e no mundo
Atualmente, Joinville conta com mais de 300 acomodações disponíveis para locação por meio da plataforma Airbnb.
Ao contrário do que já acontece em países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, no Brasil, ainda não existem regras para o Airbnb, em nenhuma das esferas do poder público (federal, estadual ou municipal).
No entanto, o Projeto de Lei 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), aguarda votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O PL pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb.
O PL altera a Lei das Locações (Lei 8.425, de 1991), adicionando um artigo para explicitar que essa prática apenas será permitida se houver consentimento dos moradores do condomínio residencial em que se localiza o imóvel. O senador também defende a cobrança de impostos nessa modalidade de locação, assim como já acontece com outros serviços de plataformas eletrônicas, como o Uber.
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